Plano Diretor

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

 

Quem deve participar?

1 - Setores do governo:

  • Prefeitura (secretarias e órgão municipais);
  • Poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município);
  • Poder Público Federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha e aeroportos).

 

2 -Segmentos populares:

  • Associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros.

 

3-Segmentos empresariais:

Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, etc.

 

4- Segmentos técnicos:

  • Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.

 

O plano diretor de Jardinópolis encontra-se abaixo para download:

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