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Quarta, 09 Dezembro 2020 14:19

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS SOLICITAM QUE O PODER EXECUTIVO ALTERE ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS SOLICITAM QUE O PODER EXECUTIVO ALTERE ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU

       Em Ofício Especial, nessa quarta-feira dia 09 de dezembro de 2020, os vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Lindenilton Ganda (Gandinha), Marli Pegoraro (Presidente da Câmara) e Mateus Signorini (Mateus da farmácia), da Câmara Municipal de Jardinópolis, solicitaram que o Poder Executivo Municipal envie, com urgência, um Projeto de Lei Complementar que altere o índice utilizado no cálculo do reajuste do IPTU para o IPCA/IBGE, cujo índice foi de 3,92% ou INPC/IBGE.
      O Legislativo julga essa medida necessária tendo em vista o Decreto Municipal nº 6267, de 27 de novembro de 2020, emitido pela Prefeitura Municipal, que põe em vigor, pela aplicação do IGPM, um reajuste de 20,92% no IPTU para o ano de 2021.
       A Câmara considera uma questão de responsabilidade, justiça e sensibilidade social, por parte da administração pública, adotar essa medida de mudança do indexador, em razão da realidade da população do município de Jardinópolis que está, há meses, sendo afetada por uma crise social e econômica, agravada pela pandemia do coronavírus. 

ACESSE AQUI O OFÍCIO ESPECIAL COMPLETO