Legislatura a partir de 2021

 2022

 

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Autógrafo

Veto

Norma

Observação

Sex, 23 de setembro de 2022 10:04 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2022 - Poder Legislativo  ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          
Qui, 22 de setembro de 2022 13:40 PROJETO DE LEI Nº 092/2022 - Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”          
Qui, 22 de setembro de 2022 13:24 PROJETO DE LEI Nº 087/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”          
Qua, 21 de setembro de 2022 11:31 PROJETO DE LEI Nº 094/2022 - Poder Executivo  'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINOPOLIS/SP; REVOGA-SE A LEI Nº 4620 de 20 DE NOVEMBRO de 2019; e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”          
Ter, 20 de setembro de 2022 11:35 PROJETO DE LEI Nº 093/2022 - Poder Executivo  “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ‘ANJOS DE PATINHAS’ ”

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Ter, 13 de setembro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 088/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 16.09.2022 “DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINOPOLIS/SP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”          OFÍCIO Nº 318/2022
Seg, 12 de setembro de 2022 13:36 PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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Seg, 12 de setembro de 2022 09:12 PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - Poder Legislativo  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS O MÊS "SETEMBRO AMARELO", DEDICADO A VALORIZAÇÃO DA VIDA E REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA O SUICÍDIO.           
Sex, 09 de setembro de 2022 13:50 PROJETO DE LEI Nº 086/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, DE TECNOLOGIA 5G”

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Ter, 06 de setembro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"

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Ter, 06 de setembro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"

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Seg, 05 de setembro de 2022 10:28 PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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Qui, 01 de setembro de 2022 09:23 PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 12.09.2022  INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE AOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS, COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE PLACA OU PAUINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 AUTÓGRAFO Nº 4340/2022    LEI Nº 4892/2022  
Ter, 30 de agosto de 2022 10:30 PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - Poder Legislativo  INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE PIPAS DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ. 

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Qui, 25 de agosto de 2022 12:01 PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 12.09.2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3940/2012, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE DELEGADA, POR FORÇA DE CONVÊNIO’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4339/2022    LEI Nº 4891/2022  
Qua, 24 de agosto de 2022 13:32 PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Sex, 12 de agosto de 2022 08:00  PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.08.2022 “REVOGA O § 4º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2898/04, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESCONTOS, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4337/2022    LEI Nº 4890/2022  
Qui, 11 de agosto de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.08.2022 “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO E VAGAS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, E MIGRAÇÃO DAS VAGAS PREENCHIDAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AMBOS DO NIVEL “E”, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4336/2022    LEI Nº 4889/2022  
Ter, 09 de agosto de 2022 09:22 PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.08.2022  “DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4335/2022    LEI Nº 4886/2022  
Seg, 08 de agosto de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 076/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.08.2022 “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AMBOS DO NIVEL “E”, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”          OFÍCIO Nº 267/2022
Seg, 08 de agosto de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 075/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.08.2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3940/2012, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE DELEGADA, POR FORÇA DE CONVÊNIO’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”          OFÍCIO Nº 267/2022
Seg, 08 de agosto de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS SANITÁRIAS REFERENTE AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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OFÍCIO Nº 425/2022

 OFÍCIO ESPECIAL 

ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

OFÍCIO ESPECIAL Nº 291/2022

Sex, 05 de agosto de 2022 10:44 PROJETO DE LEI Nº 071/2022 - Poder Executivo  “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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OFÍCIO Nº 425/2022

OFÍCIO ESPECIAL

ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

OFÍCIO ESPECIAL Nº 291/2022

Qui, 04 de agosto de 2022 10:35 PROJETO DE LEI Nº 073/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.08.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4334/2022    LEI Nº 4885/2022  
Qua, 20 de julho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 072/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4331/2022    LEI Nº 4880/2022  
Ter, 19 de julho de 2022 08:00

PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 01.08.2022

APROVADO EM 22.08.2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4338/2022    LEI Nº 4888/2022  
Ter, 19 de julho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4330/2022    LEI Nº 4879/2022  
Ter, 19 de julho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022 “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SÍMBOLO, BEM COMO ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4329/2022    LEI Nº 4878/2022  
Ter, 19 de julho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4328/2022    LEI Nº 4877/2022  
Ter, 19 de julho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.08.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4333/2022    LEI Nº 4884/2022  OFÍCIO ESPECIAL 
Seg, 18 de julho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 20.07.2022 “DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINOPOLIS/SP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”          OFÍCIO Nº 247/2022
Ter, 12 de julho de 2022 09:15 PROJETO DE LEI Nº 064/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022 “DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO II, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”

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 AUTÓGRAFO Nº 4327/2022    LEI Nº 4876/2022  
Qui, 3, de junho de 2022 08:59 PROJETO DE LEI Nº 063/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4326/2022    LEI Nº 4875/2022  
Qui, 23 de junho de 2022 13:39 PROJETO DE LEI Nº 062/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4321/2022    LEI Nº 4874/2022  
Qua, 22 de junho de 2022 13:40 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022 “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO ART. 34-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS’, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NO PROJETO DA MODALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO “CONDOMINIO DE LOTES”

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 AUTÓGRAFO Nº 4322/2022    LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022  
Qua, 22 de junho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4320/2022    LEI Nº 4873/2022  
Ter, 21 de junho de 2022 13:39 PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - Poder Legislativo -APROVADO EM 01.08.2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNUCIPAL INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR QUE RECEBE E A DESTINAÇÃO DADA AO REPASSE FEITO PELO GOVERNO ESTADUAL A TÍTULO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

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 AUTÓGRAFO Nº 4325/2022    LEI Nº 4883/2022  
Ter, 21 de junho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4316/2022    LEI Nº 4868/2022  
Seg, 20 de junho de 2022 09:25 PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 15.08.2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CAC'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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 AUTÓGRAFO Nº 4332/2022    LEI Nº 4887/2022  
Qua, 15 de junho de 2022 10:36

PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Poder Executivo - COM VISTA PARA O VEREADOR CAIO JARDIM EM 27.06.2022

APROVADO EM 04.07.2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”:

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 AUTÓGRAFO Nº 4319/2022    LEI Nº 4872/2022  
Qua, 15 de junho de 2022 09:56 PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4315/2022    LEI Nº 4867/2022  
Qua, 15 de junho de 2022 09:14 PROJETO DE LEI Nº 057/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4314/2022    LEI Nº 4866/2022  
Qua, 15 de junho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 056/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4313/2022    LEI Nº 4865/2022  
Seg, 13 de junho de 2022 10:07 PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 01.08.2022  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍCPIO DE JARDINÓPOLIS A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

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 AUTÓGRAFO Nº 4324/2022    LEI Nº 4882/2022  
Seg, 13 de junho de 2022 10:11 PROJETO DE LEI Nº 055/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4312/2022    LEI Nº 4864/2022  
Qua, 08 de junho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 27.06.2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 AUTÓGRAFO Nº 4309/2022    LEI Nº 4869/2022  
Seg, 06 de junho de 2022 11:00 PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.06.2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”          OFÍCIO Nº 195/2022
Sex, 03 de junho de 2022 09:50 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.06.2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS AO SR. JOSÉ ROSA NUNES PESSOA (CONHECIDO POR PELÉ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

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     DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2022  
Qui, 02 de junho de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 054/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA"

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 AUTÓGRAFO Nº 4308/2022    LEI Nº 4861/2022  
Seg, 30 de maio de 2022 11:50 PROJETO DE LEI Nº 052/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4311/2022    LEI Nº 4863/2022

 OFÍCIO ESPECIAL

OFÍCIO 201/2022

OFÍCIO SEMED 081/2022

MAPA

OFÍCIO ESPECIAL 2

OFÍCIO Nº 215/2022

Seg, 30 de maio de 2022 10:50 PROJETO DE LEI Nº 051/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4310/2022    LEI Nº 4862/2022

 OFÍCIO ESPECIAL

OFÍCIO 201/2022

OFÍCIO SEMAP 017/2022

Seg, 30 de maio de 2022 10:00 PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022

“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"

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 AUTÓGRAFO Nº 4318/2022    LEI Nº 4871/2022

 OFÍCIO Nº 211/2022

 OFÍCIO Nº 216/2022

Seg, 30 de maio de 2022 11:14 PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022 “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 4765/2021, DE 15-09-2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4317/2022    LEI Nº 4870/2022 

 OFÍCIO Nº 211/2022

 OFÍCIO Nº 216/2022

Sex, 27 de maio de 2022 08:00 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 06.06.2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2022-PPI 2022-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4307/2022    LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022  
Seg, 23 de maio de 2022 11:45 PROJETO DE LEI Nº 050/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 06.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4306/2022    LEI Nº 4850/2022  
Sex, 20 de maio de 2022 09:44  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 23.05.2022 RATIFICA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DECLAROU EXTINTO O MANDATO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI E DECLARA VAGO O CARGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2022  DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA 
Seg, 16 de maio de 2022 11:23 PROJETO DE LEI Nº 049/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4304/2022    LEI Nº 4857/2022  
Sex, 13 de maio de 2022 11:43 PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - Poder Legislativo APROVADO EM 01.08.2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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 AUTÓGRAFO Nº 4323/2022    LEI Nº 4881/2022  ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Sex, 13 de maio de 2022 11:43

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 23.05.2022

LEI Nº 4774/2021

DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4774, DE 15 DE NOVEMBRO DE 202, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS"

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 AUTÓGRAFO Nº 4299/2022    LEI Nº 4858/2022  
Sex, 13 de maio de 2022 10:31 PROJETO DE LEI Nº 048/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 06.06.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4305/2022    LEI Nº 4859/2022

 OFÍCIO ESPECIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

OFÍCIO ESPECIAL Nº 176/2022

RESPOSTA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO AO OFÍCIO ESPECIAL

PROPOSTA CANTOR DANIEL  

Sex, 13 de maio de 2022 10:21 PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA"

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 AUTÓGRAFO Nº 4303/2022    LEI Nº 4856/2022  
Qui, 12 de maio de 2022 09:07 PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº  4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4302/2022    LEI Nº 4855/2022  
Qui, 12 de maio de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4301/2022    LEI Nº 4854/2022  
Qui, 12 de maio de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4300/2022    LEI Nº 4853/2022  
Qua, 04 de maio de 2022 11:17 PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 10.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4295/2022    LEI Nº 4848/2022  
Ter, 03 de maio de 2022 10:30 PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 09.05.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DA ATUAL REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO OU SALÁRIO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 AUTÓGRAFO Nº 4294/2022    LEI Nº 4849/2022  
Ter, 03 de maio de 2022 08:40 PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL SALARIAL A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4293/2022    LEI Nº 4847/2022  RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
Seg, 02 de maio de 2022 13:30 PROJETO DE LEI Nº 039/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4292/2022    LEI Nº 4846/2022  
Seg, 02 de maio de 2022 13:09 PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”.

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 AUTÓGRAFO Nº 4291/2022    LEI Nº 4845/2022  
Seg, 02 de maio de 2022 11:57 PROJETO DE LEI Nº 037/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”.

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 AUTÓGRAFO Nº 4290/2022    LEI Nº 4844/2022  
Qui, 28 de abril de 2022 11:19 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.05.2022 "CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."        RESOLUÇÃO Nº 274/2022  
Qua, 20 de abril de 2022 11:45 PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.05.2022 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'FESTA DE SÃO PEDRO DE JURUCÊ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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 AUTÓGRAFO Nº 4286/2022     LEI Nº 4843/2022  
Qua, 20 de abril de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA DOMINIAL CONSOLIDADA PARA ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO OU CÚRIA METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 2.621/01 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

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 AUTÓGRAFO Nº 4289/2022     LEI Nº 4842/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 11:45 PROJETO DE LEI Nº 035/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4288/2022     LEI Nº 4841/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 11:27 PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4287/2022     LEI Nº 4840/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 10:48 PROJETO DE LEI Nº 033/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4285/2022     LEI Nº 4839/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 10:41

PROJETO DE LEI Nº 032/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 02.05.2022

APROVADO EM 16.05.2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4297/2022    LEI Nº 4851/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 10:28 PROJETO DE LEI Nº 031/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4284/2022    LEI Nº 4838/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 10:13

PROJETO DE LEI Nº 030/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 02.05.2022 (VISTA)

APROVADO EM 16.05.2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4296/2022    LEI Nº 4850/2022  
Ter, 19 de abril de 2022 08:40 PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

 AUTÓGRAFO Nº 4283/2022     LEI Nº 4837/2022  
Ter, 05 de abril de 2022 13:57 PROJETO DE LEI Nº 028/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 25.04.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4282/2022     LEI Nº 4836/2022  OFÍCIO Nº 117/2022
Sex, 01 de abril de 2022 13:31 PROJETO DE LEI Nº 027/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 25.04.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4281/2022     LEI Nº 4835/2022  
Qui, 24 de março de 2022 11:22 PROJETO DE LEI Nº 026/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4810/22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESPECIFICA”

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 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4279/2022    LEI Nº 4833/2022  
Qui, 24 de março de 2022 11:22 PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4278/2022    LEI Nº 4832/2022  OFÍCIO Nº 098/2022
Qui, 24 de março de 2022 08:29

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Poder Legislativo - RETIRADO DE PAUTA EM 25.04.2022

APROVADO EM 16.05.2022

REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO, ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4194, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

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 AUTÓGRAFO Nº 4298/2022    LEI Nº 4852/2022  
Seg, 21 de março de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 024/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4277/2022    LEI Nº 4831/2022  OFÍCIO Nº 103/2022
Seg, 21 de março de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4276/2022    LEI Nº 4830/2022  OFÍCIO Nº 103/2022
Qui, 17 de março de 2022 11:42 PROJETO DE LEI Nº 022/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4275/2022    LEI Nº 4829/2022  
Qua, 16 de março de 2022 09:56 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 04.04.2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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     DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2022  
Ter, 15 de março de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 25.04.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4280/2022     LEI Nº 4834/2022  EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Ter, 15 de março de 2022 10:11 PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.03.2022    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4273/2022    LEI Nº 4824/2022  
Sex, 11 de março de 2022 12:38 PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.03.2022    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4274/2022    LEI Nº 4825/2022  
Qua, 09 de março de 2022 09:50 PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.03.2022    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4272/2022    LEI Nº 4823/2022  OFÍCIO RECEBIDO DA PMJ

Seg, 07 de março de 2022 08:00 

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.03.2022  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4269/2022    LEI Nº 4826/2022  
Qui, 03 de fevereiro de 2022 11:58 PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.03.2022  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4270/2022    LEI Nº 4827/2022  
Sex, 25 de fevereiro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.03.2022  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4271/2022    LEI Nº 4828/2022  
Qui, 24 de fevereiro de 2022 13:07 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022 DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA E NO "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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     RESOLUÇÃO Nº 272/2022  
Seg, 21 de fevereiro de 2022 12:41 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.03.2022 DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 142DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

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     RESOLUÇÃO Nº 273/2022  
Qui, 17 de fevereiro de 2022 11:15 PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS. 

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 AUTÓGRAFO Nº 4267/2022    LEI Nº 4820/2022  INCLUSÃO DE AUTORIA 
Qui, 17 de fevereiro de 2022 11:06 PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DIÁRIA DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUNE - FALTANTES NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS.

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 AUTÓGRAFO Nº 4266/2022    LEI Nº 4822/2022  INCLUSÃO DE AUTORIA 
Seg, 14 de fevereiro de 2022 14:00 PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Poder Legislativo - ARQUIVADO EM 17.02.2022 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.          REF. PROJETO DE LEI Nº 004/2022
Qua, 16 de fevereiro de 2022 13:42 PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.03.2022  “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4814/2022, QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4268/2022    LEI Nº 4818/2022  
Seg, 14 de fevereiro de 2022 10:19 PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.02.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4263/2022    LEI Nº 4817/2022  
Seg, 14 de fevereiro de 2022 10:19 PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.02.2022 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO AUDITOR, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4262/2022    LEI Nº 4816/2022  
Qui, 10 de fevereiro de 2022 10:05 PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DE PLACA, CARTAZ OU BANNER, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS 

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 AUTÓGRAFO Nº 4265/2022    LEI Nº 4821/2022  
Qui, 10 de fevereiro de 2022 10:05 PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.20022 DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS 

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 AUTÓGRAFO Nº 4264/2022    LEI Nº 4819/2022  
Qua, 09 de fevereiro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.02.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4261/2022    LEI Nº 4815/2022  
Ter, 08 de fevereiro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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 AUTÓGRAFO Nº 4260/2022    LEI Nº 4814/2022  
Ter, 08 de fevereiro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4259/2022    LEI Nº 4813/2022  
Ter, 08 de fevereiro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4258/2022    LEI Nº 4812/2022  
Qui, 03 de fevereiro de 2022 08:12 PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 14.02.2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS OU POR EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS CONTRATADAS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 AUTÓGRAFO Nº 4257/2022    LEI Nº 4811/2022  
Sex, 04 de fevereiro de 2022 13:20 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 14.02.2022 ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO DECÊNIO DO MÊS DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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     RESOLUÇÃO Nº 270/2022  
Sex, 04 de fevereiro de 2022 13:20 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - Poder Legislarivo - APROVADO EM 21.02.2022 DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 141 E NO ARTIGO 196, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

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     RESOLUÇÃO Nº 271/2022  
Qua, 02 de fevereiro de 2022 09:20

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 21.02.2022

APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 14.03.2022

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 19º E DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22º, AMBOS NA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 

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       EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 040/2022 (Legislativo) 
Qua, 02 de fevereiro de 2022 11:11 PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.02.2022 “DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB-I, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”          OFÍCIO Nº 043/2022
Qua, 09 de fevereiro de 2022 08:00

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Poder Executivo (ATUALIZADO) - APROVADO EM 14.02.2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”

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 AUTÓGRAFO Nº 4256/2022    LEI Nº 4810/2022  
Ter, 01 de fevereiro de 2022 08:00 PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"

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 AUTÓGRAFO Nº 4255/2022    LEI Nº 4809/2022  
Seg, 24 de janeiro de 2022 14:00 PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 28.01.2022 “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E MEDIDA PROVISÓRIA 1091/21, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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 AUTÓGRAFO Nº 4254/2022   LEI Nº 4808/2022  
Sex, 21 de janeiro de 2022 13:15 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Poder  Legislativo - APROVADO EM 28.01.2022 DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE: 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA FINS DE EXCLUSÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

     RESOLUÇÃO 269/2022  
Qui, 20 de janeiro de 2022 11:20 PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 28.01.2022 "DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSORDE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB-I, CONSTANTE DO ANEXO 1DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES"        

 OFÍCIO Nº 022/2022

RELATÓRIO DE IMPACTO 

OFÍCIO Nº 027/2022

Ter, 11 de janeiro de 2022 PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - APROVADO EM 24.01.2022 “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4253/2022    LEI Nº 4807/2022

OFÍCIO Nº 01/2022

OFÍCIO Nº 02/2022

ANEXO SOBRE CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CULTURANDO

ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

OFÍCIO Nº 012/2022

TERMO DE CONTRATO

Sex, 07 de janeiro de 2022 10:15

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Poder Executivo - PREJUDICADO EM 24.01.2022

 

“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE JARDINÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOS EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES, ATIVIDADES E FESTIVIDADE PREVISTA NO CALENDÁRIO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”          
 Qui, 06 de janeiro de 2022 13:13  PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 14.01.2022  “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”        

 OFÍCIO SOBRE O RELATÓRIO DE ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI 001/2022

OFÍCIO Nº 011/2022

 

2021

Data - Protocolo

Matéria

Ementa

Pareceres

Autógrafo

Veto

Norma

Observação

Ter, 12 de janeiro de 2021 12:00 PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 20.01.2021 "Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifíca"

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4138/2021   LEI Nº 4695/2021

OFÍCIO Nº 004/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO

Qui, 14 de janeiro de 2021 13:19
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
 - Poder Executivo - APROVADO EM 20.01.2021


"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4681, de 26 de outubro de 2020"

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4139/2021   LEI Nº 4696/2021  OFÍCIO Nº 005/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sex, 15 de janeiro 
de 2021 13:40

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.02.2021

"Dispõe sobre obrigação assessória do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Municipal Nº 4426, de 04 de julho de 2017 e incorpora dispositivos da lei complementar federal Nº 175, de 23 de setembro de 2020; e dá outras disposições."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA 

AUTÓGRAFO Nº 4142/2021   LEI Nº. 4698/2021  OFÍCIO Nº 009/2021 (PMJ) -
SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sex, 22 de janeiro de 2021 11:10

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 28.01.2021 "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020." 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA 

AUTÓGRAFO Nº 4140/2021    LEI Nº. 4697/2021  OFÍCIO Nº 010/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sex, 22 de janeiro de 2021 11:10

PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 28.01.2021 - APROVADO EM 01.02.2021

 "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4141/2021    LEI Nº. 4699/2021 OFÍCIO Nº 012/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Sex, 29 de janeiro de 2021 11:19

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 18.02.2021 

"Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Jardinópolis em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias, catástrofes naturais ou calamidade pública, e dá outras providências."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4145/2021   LEI Nº. 4712/2021  

Sex, 29 de janeiro de 2021 13:51

PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.02.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4681, de 16 de outubro de 2020, que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4144/2021    LEI Nº 4701/2021 EXTRATO BANCÁRIO FUNDEB

Qua, 03 de fevereiro de 2021 10:10

PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.02.2021 

"Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA E ATA DA REUNIÃO

AUTÓGRAFO Nº 4143/2021    LEI Nº 4700/2021 OFÍCIO Nº 037/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Qui, 04 de fevereiro de 2021 13:30 

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 18.02.2021 

"Dispõe sobre alteração no artigo 1.º, da lei municipal nº 4699, de 02 de fevereiro de 2021, que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4146/2021   LEI Nº 4702/2021 OFÍCIO Nº 045/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Ter, 09 de fevereiro de 2021 09:45

PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.02.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº 4681, de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4147/2021   LEI Nº 4703/2021  

Ter, 09 de fevereiro de 2021 09:45 

PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.02.2021

"Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4148/2021   LEI Nº 4704/2021 OFÍCIO ESPECIAL DO VEREADOR LEANDRO MORETTI SERRANO E RESPOSTA DA SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)

Qui, 18 de fevereiro de 2021 10:33

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.03.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020, bem como alteração no anexo V da lei de diretrizes orçamentárias no programa 0001 - processo legislativo."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4149/2021    LEI Nº. 4705/2021  

Qui, 18 de fevereiro de 2021 10:33

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.03.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4150/2021    LEI Nº 4706/2021   

Sex, 19 de fevereiro de 2021 08:39

PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.03.2021

"Dá nova redação aos artigos 4º, 6º e 11 da lei municipal N.º 3573/09, que 'Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política cultural e dá outras providências', na forma que especifica." 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4151/2021   LEI Nº 4707/2021   

Sex, 19 de fevereiro de 2021 08:39 

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.02.2021 

"Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal N.º 3568/09, que "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo de Jardinópolis - COMTUJARD e dá outras providências, na forma que especifica." 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4152/2021   LEI Nº 4708/2021  

Sex, 19 de fevereiro de 2021 08:43 

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 01.03.2021

"Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal N.º 4660/2020, que 'Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e defesa da vida animal de Jardinópolis - COMVIDA, na forma que especifica, dando outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4153/2021    LEI Nº 4709/2021  

Sex, 19 de fevereiro de 2021 13:15

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 01.03.2021

"Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis, como atividade não vinculada à procuradoria jurídica da casa legislativa, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

    RESOLUÇÃO Nº 259/2021  

Qui, 04 de março de 2021 13:05

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 12.03.2021 

"Dispõe sobre a adoção da sessão plenária e reunião virtual, medida excepcional, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao Covid-19, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

    RESOLUÇÃO Nº 260/2021  

Sex, 05 de março de 2021 08:01

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO (DECLARADO INCONSTITUCIONAL) EM 22.03.2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas contra a Covid-19."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

       

Seg, 08 de março de 2021 13:29

PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.03.2021 

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4154/2021   LEI Nº. 4710/2021  

 Ter, 09 de março de 2021 11:00 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - Poder Legislativo - APROVADO COM EMENDA EM 15.03.2021 

"Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do segundo e terceiro decêndio do mês de março de 2021."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

    RESOLUÇÃO Nº 261/2021  

Qua, 10 de março de 2021 13:22 

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.03.2021 

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Cantinho do Céu Hospital de retaguarda e a fundação PIO XII - Hospital de Amor - Barretos, para os fins que menciona e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4155/2021   LEI Nº. 4711/2021  

Qua, 10 de março de 2021 13:22

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 22.03.2021 //  APROVADO EM 31.03.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4156/2021   LEI Nº 4713/2021 

OFÍCIO Nº. 131/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Email de recebimento

OFÍCIO SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) Nº 114/2021 - JUSTIFICATIVA

Sex, 12 de março de 2021 12:15

PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.04.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4160/2021   LEI Nº 4716/2021


OFÍCIO ESPECIAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE


Ter, 16 de março de 2021 17:13

PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - Poder Executivo - Email de recebimento RESTITUÍDO EM 14.05.2021

"Autoriza a transferência do imóvel localizado no distrito industrial "Adib Rassi", para empresa Interfina Agroquímica LTDA., na forma que especifica."

 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE       



OFÍCIO Nº. 212/2021 (PMJ) SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO


OFÍCIO Nº 150 (CMJ) / OFÍCIO ESPECIAL E ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.

Qua, 17 de março de 2021 16:40

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - Poder Executivo - Email de recebimento - APROVADO EM 05.04.2021

  



"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de Outubro de 2020."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 


PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4157/2021    LEI Nº 4714/2021
Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.

Qua, 24 de março de 2021 08:17

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 - Poder Legislativo - Email de recebimento - APROVADO EM 31.03.2021 

"Altera excepcionalmente o horário das Sessões Ordinárias do primeiro, segundo e terceiro decêndio do mês de Abril de 2021."




PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA


    RESOLUÇÃO Nº. 262/2021 Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.

Qui, 24 de março de 2021 15:50

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Poder Executivo - Email de recebimento - APROVADO COM EMENDA EM 12.04.2021

"Institui o programa de incentivo à regularização fiscal do município de Jardinópolis, e dá outras providências."
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA SUBSTITUTIVA DO VEREADOR CAIO JARDIM


PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº 4158/2021    LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021


EMENDA SUBSTITUTIVA - APRESENTADA PELO VEREADOR CAIO JARDIM - PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA


* Pedido de Sessão Extraordinária 

Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.

Ter, 30 de março de 2021 11:16

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Poder Legislativo - Email de recebimento - RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO EM 12.04.2021


"Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19, promovida pela rede pública de saúde do município, conforme especifica."
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO       


* Pedido de Sessão Extraordinária 

Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.

Qua, 7 de abril de 2021 08:00

PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.04.2021



"Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da taxa anual de renovação de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares, no exercício de 2021, e dá outras providências."







PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA


AUTÓGRAFO Nº 4159/2021   LEI Nº 4715/2021  

Seg, 12 de abril de 2021 13:45 

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.05.2021 







"Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1941/96, com suas posteriores alterações, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências', na forma que especifica." 




PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4163/2021   LEI Nº. 4719/2021

EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim

EMENDA ADITIVA 001/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim

EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim

EMENDA MODIFICATIVA 002/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim

Ter, 13 de abril de 2021 12:15

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.05.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4164/2021    LEI Nº. 4720/2021

OFÍCIO 218/2021 (PMJ) - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231


Aguardando resposta da Prefeitura.

OFÍCIO 231 E ANEXOS.

Sex, 16 de abril de 2021 12:20 

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.04.2021


"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4161/2021   LEI Nº 4717/2021 OFÍCIO ESPECIAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RESPOSTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Ter, 20 de abril de 2021 11:40

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.05.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020, que especifica."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4165/2021    LEI Nº. 4721/2021 

OFÍCIO 218/2021 (PMJ) -  INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231

Aguardando resposta da Prefeitura.

OFÍCIO 231 E ANEXOS.

Ter, 20 de abril de 2021 11:40

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.05.2021 


"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020, que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4162/2021    LEI Nº 4718/2021  

Qui, 22 de abril de 2021 10:50


PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM SUBEMENDA EM 24.05.2021 


"Institui o 'Cartão Merenda - CM', destinado à aquisição de merenda escolar, por meio de cartão magnético, para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal e estadual de ensinos, e entidades filantrópicas (APAE e Casa da Criança) de Jardinópolis, e dá outras providências."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA



AUTÓGRAFO Nº. 4167/2021   LEI Nº. 4723/2021

OFÍCIO 218/2021 (PMJ) -  INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim

OFÍCIO Nº. 243/2021 (PMJ)
 - RESPOSTA SEMED (Secretaria Municipal de Educação)

Aguardando resposta da Prefeitura.

OFÍCIO 231 E ANEXOS.

Ter, 27 de abril de 2021 12:08



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 03.05.2021






"Autoriza a Câmara Municipal de Jardinópolis a celebrar acordo de cooperação técnica, termo de compromisso, convênio ou contrato com o Banco do Brasil - Licitações-E, Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, Portal do Governo Federal - COMPRASNET, Caixa Econômica Federal ou outras plataformas oferecidas por instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista, que possibilite a realização de licitação da modalidade pregão eletrônico."



PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
    RESOLUÇÃO Nº. 263/2021   


Qua, 28 de abril de 2021 09:49






PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 17.05.2021 

"Institui o mês 'Junho Vermelho', dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito municipal de Jardinópolis."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4166/2021   LEI Nº. 4722/2021  


Qui, 29 de abril de 2021 13:20



PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.05.2021


"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº 4681, de 29 de outubro de 2021."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4169/2021   LEI Nº. 4724/2021
OFÍCIO Nº. 247/2021 (PMJ) - Resposta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOPS)

Aguardando informações da Prefeitura.
Pedido da Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura.

OFÍCIO Nº. 230/2021 e anexos.


Sex, 30 de abril de 2021 13:45





PROJETO DE LEI Nº 031/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.05.2021




"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 29 de outubro de 2021."


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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4168/2021   LEI Nº. 4725/2021

OFÍCIO 218/2021 (PMJ) - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231


Aguardando resposta da Prefeitura.

OFÍCIO 231 E ANEXOS.

Qua, 05 de maio de 2021 13:30 




PROJETO DE LEI 033/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021





"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 29 de outubro de 2020."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4174/2021   LEI Nº. 4729/2021  

Sex, 07 de maio de 2021 11:25


PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - Poder Executivo - APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA EM 17.05.2021 

APROVADO EM 07.06.2021




"Abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."



PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA


AUTÓGRAFO Nº. 4175/2021   LEI Nº. 4730/2021 Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Ter, 04 de maio
de 2021 13:55


PROJETO DE LEI Nº 032/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 07.06.2021







"Autoriza a Prefeitura Municipal de Jardinópolis a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4173/2021   LEI Nº. 4728/2021 Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento

Ter, 11 de maio de 2021 13:51 


PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 07.06.2021 




"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Nº 4681 de 26 de outubro de 2020."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4176/2021   LEI Nº. 4731/2021  

Qua, 12 de maio de 2021 11:35 



PROJETO DE LEI Nº 037/2021
 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021





"Altera o artigo 6º e o § 4º da Lei Municipal Nº. 2898/04, com suas posteriores alterações, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto em folha de pagamento dos funcionários e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de Jardinópolis", na forma que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4177/2021   LEI Nº. 4732/2021 Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento


Ter, 11 de maio de 2021 08:30



PROJETO DE LEI º 036/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDAS EM 24.05.2021 





"Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção em desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4170/2021   LEI Nº. 4726/2021  


Qui, 13 de maio de 2021 11:35




PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.06.2021




"Institui no âmbito do município de Jardinópolis o mês 'Maio Laranja', dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4172/2021   LEI Nº. 4738/2021  

Qui, 13 de maio de 2021 13:55


PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 24.05.2021 



"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", na forma que especifica."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4171/2021   LEI Nº. 4727/2021  

Sex, 14 de maio de 2021 13:10


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 17.05.2021 



"Criação e formação de comissão temporária especial de assuntos relevantes para o acompanhamento de políticas voltadas para a população em situação de rua no município de Jardinópolis, dando outras providências."

      RESOLUÇÃO Nº. 264/2021  

Sex, 14 de maio de 2021 13:10

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 24.05.2021 





"Susta os efeitos do decreto do Poder Executivo do município de Jardinópolis-SP, Nº. 6378, de 19 de abril de 2021, que 'Autoriza o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Jardinópolis a adotar regras especiais de faturamento e pagamento para os usuários dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto.'"

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 212/2021  

Seg, 17 de maio de 2021 13:20

PROJETO DE LEI Nº. 041/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021  "Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4180/2021   LEI Nº. 4734/2021 Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento

Ter, 18 de maio de 2021 10:50 

PROJETO DE LEI Nº. 039/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021 
"Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para associação para serviços da região How Brasil de narcóticos anônimos, na forma e para os fins que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4178/2021   LEI Nº. 4733/2021  

Qua, 19 de maio de 2021 08:35

PROJETO DE LEI Nº 042/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 07.06.2021  


"Dá nova redação ao § 4º do artigo 39 e aos artigos 40 e 60 da Lei Municipal Nº. 3697/12, que 'dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Jardinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências", na forma que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4179/2021   LEI Nº. 4735/2021  

Qui, 20 de maio de 2021 09:30


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 007/2021 - Poder Legislativo - REJEITADO EM 07.06.2021 

"Dá nova redação ao artigo 183, e revoga o inciso XI do artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardinópolis."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

      INCLUSÃO DE AUTORIA
Ter, 18 de maio de 2021 13:20 PROJETO DE LEI Nº. 040/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.06.2021 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4183/2021   LEI Nº. 4739/2021
OFÍCIO Nº. 265/2021 (PMJ) - RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS

Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento

Seg, 24 de maio de 2021 13:18


PROJETO DE LEI Nº. 043/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021



"Autoriza a adesão do município de Jardinópolis/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACF, e dá outras providências."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4181/2021   LEI N. 4736/2021 Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento

Seg, 24 de maio de 2021 13:22


PROJETO DE LEI Nº. 021/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 05.07.2021



"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4192/2021   LEI Nº 4747/2021  

Qui, 27 de maio de 2021 11:40



PROJETO DE LEI Nº 044/2021 - Poder Executivo - APROVADO O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA EM 07.06.2021

APROVADO EM 07.06.2021

"Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4182/2021   LEI Nº. 4737/2021  

Qua, 2 de junho de 2021 07:20




PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.06.2021



"Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2018."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 213/2021  

Qua, 2 de junho de 2021 13:35 


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.06.2021 


"Dá nova redação aos artigos 67 e 69 do regimento interno da Câmara Municipal de Jardinópolis."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

    RESOLUÇÃO Nº. 265/2021 DECLÍNIO DE AUTORIA
DOS VEREADORES LEANDRO MORETTI SERRANO E DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS

Qui, 10 de junho de 2021 07:23 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO


PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021 



"Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal de conscientização do autismo' no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Jardinópolis-SP e dá outras providências."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4194/2021   LEI Nº 4753/2021  

Qui, 10 de junho de 2021 11:58 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO


PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021 

"Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Jardinópolis-SP, e dá outras providências."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº 4195/2021    LEI Nº 4754/2021  

Ter, 08 de junho de 2021 09:15

PROJETO DE LEI Nº. 045/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.06.2021 


"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4184/2021   LEI Nº. 4740/2021  

Ter, 08 de junho 2021 09:15

PROJETO DE LEI Nº. 046/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.07.2021


"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4193/2021   LEI Nº 4749/2021
OFÍCIO 307/2021 (PMJ) - RESPOSTAS E PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

OFÍCIO ESPECIAL E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ter, 08 de junho 2021 09:15 

PROJETO DE LEI Nº. 047/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.06.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4185/2021   LEI Nº 4741/2021 Ofício Nº. 286/2021 (PMJ) - Solicitação de Sessão Extraordinária

Qui, 10 de junho 2021 13:15

PROJETO DE LEI Nº. 048/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.06.2021 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020, que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4186/2021   LEI Nº. 4742/2021 OFÍCIO Nº. 284/2021 (PMJ) - Solicitação de Sessão Extraordinária

Sex, 11 de junho 2021 11:37 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 


PROJETO DE LEI Nº. 008/2021 - Poder Legislativo - APROVADO COM EMENDAS EM 02.08.2021 

"Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Jardinópolis."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4196/2021   LEI Nº 4755/2021  
Seg, 14 de junho 2021 12:40 PROJETO DE LEI Nº. 049/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 05.07.2021


"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020, que especifica."


PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

AUTÓGRAFO Nº. 4189/2021   LEI Nº 4745/2021  
Seg, 14 de junho 2021 12:40 PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.06.2021 


"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020, que especifica."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4187/2021   LEI Nº. 4743/2021  
Qui, 17 de junho 2021 10:01 PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 - Poder Legislativo - APROVADO COM EMENDAS EM 02.08.2021 


"Dispõe sobre criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

AUTÓGRAFO Nº 4197/2021   LEI Nº 4756/2021  
Sex, 18 de junho 2021 08:48 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA EM 06.07.2021 INSTITUI O "DIPLOMA MULHER CIDADÃ DO ANO", A SER OUTORGADO À MULHER QUE TENHA OFERECIDO CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE À COMUNIDADE EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER         PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Sex, 18 de junho 2021 08:48 PROJETO DE LEI Nº. 012/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

AUTÓGRAFO Nº 4200/2021   LEI Nº 4759/2021  
Sex, 18 de junho 2021 12:04 PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021  DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL 70%, FORNECIDO PELOS BANCOS, JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS EXISTENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM JARDINÓPOLIS E DISPONIBILIZADOS EM OUTROS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

AUTÓGRAFO Nº. 4198/2021   LEI Nº 4757/2021  
Sex, 18 de junho 2021 12:04 PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZES A POLÍTICA PÚBLICA "ABSORVENDO TABU" DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTÓGRAFO Nº 4199/2021   LEI Nº 4758/2021 INCLUSÃO DE AUTORIA DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Ter, 22 de junho 2021 13:57 PROJETO DE LEI Nº. 051/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 05.07.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."


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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA 

AUTÓGRAFO Nº. 4190/2021   LEI Nº 4746/2021 OFÍCIO ESPECIAL E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ter, 22 de junho 2021 13:57 PROJETO DE LEI Nº. 052/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 30.06.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA
AUTÓGRAFO Nº. 4188/2021   LEI Nº. 4744/2021  
Ter, 22 de junho 2021 13:57 PROJETO DE LEI Nº. 053/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 05.07.2021

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."


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AUTÓGRAFO Nº. 4191/2021    LEI Nº 4748/2021 INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Sex, 02 de julho 2021 12:15

PROJETO DE LEI Nº 054/2021 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 16.07.2021 
"Institui no município de Jardinópolis o programa "Auxílio Provisório" às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia COVID-19, na forma que especifica, dando outras providências."

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OFÍCIO Nº 322/2021 (PMJ) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO PROJETO 054/2021

EMAIL E ANEXOS - PPA E LDO - ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
 

EMENDA ADITIVA 01 - De Autoria do Vereador Caio Jardim 

EMENDA ADITIVA 02 - De Autoria do Vereador Caio Jardim

EMENDA ADITIVA 03 - De Autoria do Vereador Caio Jardim

EMENDA MODIFICATIVA 01 - De Autoria do Vereador Caio Jardim 

EMENDA MODIFICATIVA 02 - De Autoria do Vereador Caio Jardim 

EMENDA MODIFICATIVA 03 - De Autoria do Vereador Caio Jardim 

Sex, 02 de julho 2021 12:30 PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 16.08.2021 
"Institui no âmbito do município de Jardinópolis a "Festa dos Tabernáculos."

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AUTÓGRAFO Nº 4204/2021    LEI Nº 4760/2021 INCLUSÃO DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO MORETTI SERRANO

Sex, 16 de julho 2021 13:20

PROJETO DE LEI Nº. 055/2021 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 16.08.2021  

"Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos da modalidade triciclo automotor denominado "Tuk-Tuk", no município de Jardinópolis e dá outras providências." 

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AUTÓGRAFO Nº 4220/2021    LEI Nº 4775/2021

 OFÍCIO Nº 411/2021 (PMJ) - RESPOSTA AO OFÍCIO ESPECIAL DO VER. CAIO JARDIM A RESPEITO DO PL Nº 55/221

OFÍCIO ESPECIAL (PMJ) - VER. CAIO JARDIM 

Sex, 23 de julho 2021 13:50 PROJETO DE LEI Nº. 056/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.08.2021  "Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681, de 26 de outubro de 2020."

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AUTÓGRAFO Nº 4201/2021   LEI Nº 4750/2021  
Sex, 23 de julho 2021 13:50 PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.08.2021  "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

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AUTÓGRAFO Nº 4202/2021   LEI Nº 4751/2021  
Sex, 30 de julho 2021 10:50  PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 16.08.2021 

"Torna obrigatório nos órgãos e unidades dos Poderes Executivo e Legislativo do município a colocação de cartaz educativo referente à prática de assédio moral e desacato ao servidor público municipal, com publicação extensiva às respectivas redes sociais e sítios eletrônicos." 

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AUTÓGRAFO Nº 4205/2021    LEI Nº 4764/2021  
Sex, 30 de julho 2021 11:50  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 16.08.2021

"Concede título de cidadão Jardinopolense ao Padre Marcelo Luiz Machado, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao município de Jardinópolis." 

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    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 214/2021  

Qua, 04 de agosto de 2021 13:20

PROJETO DE LEI Nº. 058/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.08.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."

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AUTÓGRAFO Nº 4203/2021   LEI Nº 4752/2021  
QuI, 05 de agosto de 2021 13:20 PROJETO DE LEI Nº. 059/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021 

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardinópolis para o período de 2022 a 2025"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

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 AUTÓGRAFO Nº 4210/2021    LEI Nº 4765/2021

OFÍCIO ESPECIAl (PMJ) | Substituição de Alguns Anexos II e III do PPA 2022-2025

Emenda ao PPA, de autoria do Vereador Caio Jardim, apresentada e aprovada na Audiência Pública do dia
30/08/2021.

Qua, 11 de agosto de 2021 13:10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021 

"ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE FIXA O IGPM COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO EM COTA ÚNICA"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

AUTÓGRAFO Nº 4209/2021    LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021  OFÍCIO ESPECIAL 
Qua, 11 de agosto de 2021 13:05 PROJETO DE LEI Nº. 015/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.09.2021  

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA TÁCITA À ORDEM CRONOLÓGICA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 NOS CASOS DE RECUSA DA VACINAÇÃO EM RAZÃO DA MARCA DO IMUNIZANTE DISPONÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROPOSTA DE EMENDA

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO - PROPOSTA DE EMENDA

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - PROPOSTA DE EMENDA

 AUTÓGRAFO Nº 4211/2021    LEI Nº 4772/2021 EMENDA MODIFICATIVA - De Autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano
Qui, 12 de agosto de 2021 13:35 PROJETO DE LEI Nº. 060/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

AUTÓGRAFO Nº 4206/2021    LEI Nº 4761/2021  
Qui, 12 de agosto de 2021 13:35 PROJETO DE LEI Nº. 061/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

AUTÓGRAFO Nº 4207/2021    LEI Nº 4762/2021  
Qua, 13 de agosto de 2021 10:20 PROJETO DE LEI Nº. 062/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021 

"Institui no município de Jardinópolis o programa "Auxílio Provisório" às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia COVID - 19, na forma que especifica, dando outras providências"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

AUTÓGRAFO Nº 4208/2021    LEI Nº 4763/2021 ANEXOS DO PROJETO 062/2021 ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Sex, 13 de agosto de 2021 12:55 PROJETO DE LEI  Nº. 016/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA 13.09.2021  

"Garante prioridade de vagas em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino no município de Jardinópolis à criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica."

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Sex, 13 de agosto de 2021 12:55 PROJETO DE LEI Nº. 017/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA 13.09.2021  

"Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jardinópolis."

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Seg, 16 de agosto de 2021 14:35 PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.09.2021  

"Dispõe que agressores que cometerem crimes de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento animal agredido, na forma que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - RETIFICADO

 AUTÓGRAFO Nº 4212/2021    LEI Nº 4773/2021  
Qui, 19 de agosto de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 063/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021  

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

 AUTÓGRAFO Nº 4214/2021    LEI Nº 4766/2021  
Sex, 20 de agosto de 2021 13:50 PROJETO DE LEI Nº 064/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021   "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

 AUTÓGRAFO Nº 4215/2021    LEI Nº 4767/2021  
Ter, 24 de agosto de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 065/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021   "Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681, de 26 de outubro de 2020."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4216/2021    LEI Nº 4768/2021  
Ter, 24 de agosto de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 066/2021 -Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021   "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

 AUTÓGRAFO Nº 4217/2021    LEI Nº 4769/2021  
Qua, 25 de agosto de 2021 13:15 PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.09.2021   "Dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência na divulgação de dados e informações dos conselhos municipais de políticas públicas."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

AUTÓGRAFO Nº 4213/2021     LEI Nº 4774/2021 INCLUSÃO DE AUTORIA DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Sex, 03 de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 067/2021 -Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021   "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

 AUTÓGRAFO Nº 4218/2021    LEI Nº 4770/2021  
Sex, 03 de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 068/2021 -Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021   "Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681, de 26 de outubro de 2020."

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PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

 AUTÓGRAFO Nº 4219/2021    LEI Nº 4771/2021  
Sex, 03 de setembro de 2021 11:01 PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 27.09.2021 "VEDA A NOMEAÇÃO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

 AUTÓGRAFO Nº 4221/2021     LEI Nº 4777/2021  
Sex, 03 de setembro de 2021 13:06 PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 27.09.2021 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

 AUTÓGRAFO Nº 4222/2021    LEI Nº 4778/2021  
Sex, 09 de setembro de 2021 08:05 PROJETO DE LEI Nº 069/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.09.2021  "ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º E REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3066/05", COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇOES, QUE "AUTORIZA O PROFESSOR, COM CARGO EFETIVO, A CUMULAR FUNÇÃO PÚBICA EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO E REVOGA O PRAZO DE IMPEDIMENTO PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO 8º "NA FORMA QUE ESPECIFICA""

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4223/2021    LEI Nº 4776/2021  

Ter, 14 de setembro de 2021  13:55

PROJETO DE LEI Nº 070/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM SUBEMANDAS EM 16.11.2021 "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROPOSTA DE EMENDA - PREJUDICADO 

AUTÓGRAFO Nº 4236/2021    LEI Nº 4790/2021

 EMENDA ADITIVA  01 - De Autoria do vereador Caio Jardim - TIRADO DE PAUTA 

EMENDA ADITIVA 02 - De Autoria do vereador Caio Jardim - TIRADO DE PAUTA 

EMENDA MODIFICATIVA 01 - De Autoria do Vereador Caio Jardim- TIRADO DE PAUTA 

SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 À EMENDA MODIFICATIVA  Nº 1 - De Autoria do Vereador Caio Jardim  

Sex, 24 de -  setembro de 2021 13:55

 PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.10.2021  "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DE ATRIBUIÇÕES DE AULAS EM JORNAL OFICIAL E EM MEIOS ELETRÔNICOS"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4225/2021    LEI Nº 4781/2021  
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 071/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 16.11.2021 "ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PPA - 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 4765/2021, DE 15-09-2021"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4237/2021    LEI Nº 4791/2021  
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 072/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 16.11.2021 "ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2022, LEI MUNICIPAL Nº 4747 DE 7 DE JULHO DE 2021"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4238/2021    LEI Nº 4792/2021  
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 073/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 16.11.2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4239/2021    LEI Nº 4793/2021  
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55  PROJETO DE LEI Nº 074/2021 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 13 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 12:15   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"          OFÍCIO Nº 439/2021 - RESTITUIÇÃO 
Qua, 29de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 075/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.10.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO - FCPO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA 

 AUTÓGRAFO Nº 4226/2021    LEI Nº 4779/2021  
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 076/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.10.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO - FOCP 

 AUTÓGRAFO Nº 4224/2021    LEI Nº 4780/2021  
Sex, 01 de outubro de 2021 12:02 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.10.2021 "AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A DESINCORPORAR, DESEMPLACAR E ENVIAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS"  

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

     RESOLUÇÃO Nº 266/2021  
Sex, 08 de outubro de 2021 11:40 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 18.10.2021 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

 AUTÓGRAFO Nº 4228/2021    LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021

 RELATÓRIO DE ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO

OFÍCIO ESPECIAL Nº 446/2021

Sex, 08 de outubro de 2021 12:50 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 03.11.2021 "DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 224 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014"

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

     RESOLUÇÃO Nº 267/2021  
Ter, 05 de outubro de 2021 13:25 PROJETO DE LEI Nº 077/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 18.10.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO - FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4227/2021    LEI Nº 4782/2021  
Sex, 15 de outubro de 2021 09:00 PROJETO DE LEI Nº 078/2021 - Poder Executivo - APROVADA EM 25.10.2021  "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO 

 AUTÓGRAFO Nº 4229/2021    LEI Nº 4783/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI Nº 079/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.11.2021  "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL EMEIO AMBIENTE - SASMA

 AUTÓGRAFO Nº 4231/2021    LEI Nº 4785/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI Nº 080/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.11.2021 "ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL EMEIO AMBIENTE - SASMA

 AUTÓGRAFO Nº 4232/2021    LEI Nº 4786/2021  
Ter, 19 de outubro de 2021 13:25 PROJETO DE LEI Nº 081/2021 - Poder Executivo - APROVADA EM 25.10.2021 "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

 AUTÓGRAFO Nº 4230/2021    LEI Nº 4784/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI 082/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.11.2021

 

"ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL EMEIO AMBIENTE - SASMA

 AUTÓGRAFO Nº 4233/2021    LEI Nº 4787/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI Nº 083/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.11.2021

 

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4234/2021    LEI Nº 4788/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI Nº 084/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020" 

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4240/2021    LEI Nº 4794/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI Nº 085/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.11.2021  "ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 OUTUBRO DE 2020"

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 AUTÓGRAFO Nº 4235/2021    LEI Nº 4789/2021  
Ter, 26 de outubro de 2021 13:40

PROJETO DE LEI Nº 086/2021 - Poder Executivo - PREJUDICADO 

PROJETO DE LEI Nº 086/2021 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - APROVADO EM 22.11.2021

"DISPÕE SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS"

 

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

AUTÓGRAFO Nº 4243/2021    LEI Nº 4797/2021  
Seg, 25 de outubro de 2021 14:00 PROJETO DE LEI Nº 087/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2021 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3016/04, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, NA FORMA ESPECÍFICA"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4241/2021    LEI Nº 4795/2021  
Ter, 26 de outubro de 2021 13:40 PROJETO DE LEI Nº 088/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4242/2021    LEI Nº 4796/2021  
Qui, 28 de outubro de 2021 12:12 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 03.11.2021 CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES, VOLTADA PARA AVALIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARDINÓPOLIS, SUA CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR, E IMPACTOS DECORRENTES DO CRESCIMENTO DA CIDADE, DANDO PROVIDÊNCIAS         RESOLUÇÃO Nº 268/2021   
Sex, 12 de novembro de 2021 08:40 PROJETO DE LEI Nº 089/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.11.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 AUTÓGRAFO Nº 4246/2021    LEI Nº 4798/2021  
Sex, 12 de novembro de 2021 08:40 PROJETO DE LEI Nº 090/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.11.2021 "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4247/2021    LEI Nº 4799/2021  
Sex, 12 de novembro de 2021 08:40 PROJETO DE LEI Nº 091/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.11.2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, NA FORMA QUE ESPECÍFICA"

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA

 AUTÓGRAFO Nº 4244/2021    LEI Nº 4800/2021  
Sex, 12 de novembro de 2021 12:02 PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 22.11.2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

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 AUTÓGRAFO Nº 4245/2021    LEI Nº 4801/2021  
Ter, 16 de novembro de 2021 13:40

PROJETO DE LEI Nº 092/2021 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM  30.11.2021

"ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N2 2.127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N2 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-, QUE ESTABELECEU A LISTA DE SERVIÇOS EFIXOU O VALOR PARA REGIME FIXO DE RECOLHIMENTÔ DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; ATUALIZA AS ATIVIDADES DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 

       OFÍCIO Nº 513/2021 (PMJ) SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO 
Qui, 18 de novembro de 2021 09:10 PROJETO DE LEI Nº 093/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.11.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 4681 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020", QUE ESPECIFICA

 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA

 AUTÓGRAFO Nº 4248/2021    LEI Nº 4802/2021  MATERIAL COMPLEMENTAR ENVIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS EM 30.11.2021
Qui, 25 de novembro de 2021 08:40 PROJETO DE LEI Nº 094/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.12.2021 "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4257, DE 03 DE MARÇO DE 2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DOÁLO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA. "PAULA SOUZA"-CEETEPS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ETEC-ESCOLA. TÉCNICA ESTADUAL DE JARDINÓPOLIS-NA FORMA QUE ESPECIFICA", E LEI MUNICIPAL Nº 4301, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 QUE A ALTEROU"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

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 AUTÓGRAFO Nº 4249/2021    LEI Nº 4803/2021  
Qua, 08 de dezembro de 2021 13:55 PROJETO DE LEI Nº 095/2021 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 13.12.2021 "ALTERA O ANEXO II, A TABELA II, A TABELA VII, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"           OFÍCIO Nº 524/2021 (PMJ) SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO 
Qui, 16 de dezembro de 2021 13:30 PROJETO DE LEI Nº 096/2021 - Poder Executivo  - APROVADO EM 27.12.2021 "INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

AUTÓGRAFO Nº 4250/2021    LEI Nº 4804/2021  
Sex, 17 de dezembro de 2021 10:44 PROJETO DE LEI Nº 097/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.12.2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4681, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020"

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AUTÓGRAFO Nº 4251/2021    LEI Nº 4805/2021 OFÍCIO ESPECIAL DA CPECE SOLICITANDO INFORMAÇÕES À PMJ 
Ter, 21 de dezembro de 2021 08:58 PROJETO DE LEI Nº 098/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.01.2022 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA"

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP

 AUTÓGRAFO Nº 4252/2022    LEI Nº 4806/2022  

  

 

Última modificação em Sexta, 23 Setembro 2022 12:39